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Ilka Bocci Advogada
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Notícias (3)
Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 2 anos
Meu companheiro faleceu, não temos filhos e ele tem mãe viva. Como fica a partilha?
Inicialmente, importante esclarecer que por força da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, não há diferença de tratamento entre...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 3 anos
Guarda Compartilhada x Guarda Alternada
A guarda compartilhada envolve, basicamente, a responsabilidade conjunta dos pais para as decisões importantes na vida do filho. Registre-se que as decisões que devem ser conjuntas na guarda...
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Ilka Bocci Advogada
Notícia ·
há 3 anos
Correção do FGTS: decisão do STF previsto para 13/05/2020
Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013 A troca de índice de correção do FGTS. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E. Essa troca fará com que...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 4 anos
Transporte aéreo
Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação. O presidente Bolsonaro sancionou...
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Ilka Bocci Advogada
Notícia ·
há 7 anos
Gorjetas - Regulamento do rateio
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos e...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 7 anos
Perguntas e respostas sobre saques de conta inativa do FGTS
1. O que são contas inativas: São contas sem movimentação - quando a empresa deixa de efetuar depósitos. 2. Quem pode sacar de conta inativa? Pessoas que pediram demissão ou foram demitidos por justa...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 7 anos
Agora será obrigatório o CPF de dependentes de 12 anos para dedução do Imposto de Renda
Os cidadãos brasileiros com dependentes de 12 anos de idade ou acima que preencherão a Declaração de Imposto de Renda neste ano devem estar atentos às novas regras da Receita Federal. Por meio da...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 7 anos
O que o trabalhador precisa saber sobre o saque das contas inativas do FGTS
Segundo Valter Nunes, diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, existem dois grupos que serão atendidos pela Medida Provisória 763/16: Pessoas que pediram demissão ou foram demitidos...
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Ilka Bocci Advogada
Notícia ·
há 7 anos
Calendário para saque do FGTS começa em março
O saque em dinheiro das contas inativas do FGTS começa em março para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. O calendário completo que seguirá até julho, será anunciado oficialmente pelo...
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Ilka Bocci Advogada
Artigo ·
há 7 anos
Saque de conta inativa do FGTS - MP 763/16
Quem pode sacar o FGTS de Contas Inativas? O saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para todas os trabalhadores que ficaram sem movimentação na...
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